Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matéria sujeita à dilação probatória. Impossibilidade.

Tributário. Taxa de ocupação. Prazo prescricional. Não ocorrência. Prosseguimento da execução.

Tributário. taxa de ocupação.

Absolvido, Renan mantém a luta contra os outros processos

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Sobre a confiabilidade de um super lucro futuro

Governo quer fazer economia de R$ 60,8 bilhões para pagar juros em 2008

Alckmin nega que vá privatizar bancos dos Estados

Comprovação. Contrato de compra e venda. Retirada de sociedade.

O instrumento particular de compromisso de compra e venda é insuficiente para a comprovação de retirada de sócio do quadro societário da empresa

Hospital Cristo Redentor condenado a indenizar morte por negligência médica

Pirataria: apreensões cresceram 130%

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Pagamento de condomínio pela rede bancária não comprova quitação de parcela anterior

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Agiotagem Legalizada - Lei nº 10.280/2003 - Viola o Princípio Constitucional da Proteção ao Salário

Garcia D´Ávila Pires de Carvalho e Albuquerque - É Professor de Processo Civil e Processo do -Trabalho da Universidade Cândido Mendes

Congresso retoma atividades sem ter resolvido disputa pelas presidências da Câmara e do Senado

BRASÍLIA - O Congresso Nacional retoma as atividades nesta semana sem ter resolvido o seu principal problema: a queda-de-braço pelo comando das presidências da Câmara e do Senado.

Proposta sobre vereadores vai ao Plenário

A proposta também diminui o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais, o que deve gerar uma economia estimada em torno de R$ 430 milhões ao ano.

Aspectos da gratificação de função do caixa-bancário

Emerson Souza Gomes, advogado trabalhista em Joinville (SC), membro da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT e da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas - ACAT, OAB/SC 16.243, [email protected]

Guardas municipais como agentes de trânsito - inconstitucionalidade

Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).

Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.